Demarcação de terras indígenas deve ser feita através de uma avaliação presente, diz Mauro Mendes

09/08/2023

A possibilidade da criação de uma nova terra indígena na região do Vale do Araguaia, em Mato Grosso, vem tirando o sono de produtores rurais e moradores situados no espaço de 362.243 hectares delimitados pelo estudo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o governador do estado, Mauro Mendes, é preciso antes de tudo uma avaliação presente da região.

O estudo para a demarcação de uma nova área indígena de 362.243 hectares, aprovado pela Funai, no dia 28 de julho, irá afetar os municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado de Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará.

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Foto: Mayke Tocasco/Secom-MT

Santa Cruz do Xingu será o município mais afetado. Pelo estudo serão 218 mil hectares, cerca de 40% do município. Conforme dados do Sindicato Rural, a criação de uma nova terra indígena pode eliminar quase 10% da área cultivada com soja na região.

De acordo com o governador, Mauro Mendes, a grande maioria dos produtores e moradores nos dois municípios de Mato Grosso receberam títulos do próprio estado.

?Nós não podemos hoje ir lá desapropriar. Então, que se faça aquilo que o ministro Alexandre de Moraes disse na sua decisão [sobre o marco temporal]. Que o país, o governo federal, que está fazendo essa desapropriação, vá lá fazer uma avaliação presente dessas terras e pague imediatamente a esses produtores. Se fizer isso, eu diria que é legítimo, está previsto na legislação. Agora não pode ir lá e fazer uma expropriação desrespeitando o direito, a luta e a trajetória de centenas de famílias que estão nesses locais há muitas décadas?.

Em junho, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto contrário à teoria do marco temporal, propondo modificações em relação à compensação que a União deve pagar aos proprietários de terrenos ocupados, historicamente, por comunidades indígenas.

A tese do marco temporal afirma que a demarcação das terras indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. De acordo com esse critério, os indígenas que não estavam em suas terras até aquela data não teriam direito de reivindicá-las.

Demarcação Funai Mato Grosso e Pará área de Santa Cruz do XinguDemarcação Funai Mato Grosso e Pará área de Santa Cruz do Xingu

Somente em Santa Cruz do Xingu serão impactados 218 mil hectares, ou seja, mais da metade da nova área indígena deverá vir do município mato-grossense. Foto: Prefeitura de Santa Cruz do Xingu

Nova demarcação de terras indígenas

O documento de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nh?nore é o primeiro passo para a demarcação do território, que pode causar a expropriação de 201 propriedades rurais entre Mato Grosso e o Pará. A aprovação do estudo ocorreu durante o evento ?Chamado Raoni?, convocado pelo Cacique Raoni Metuktire na Aldeia Piaraçu (MT), com a presença de lideranças indígenas de todo o país e autoridades.

Conforme a Funai, nos próximos 90 dias, o estudo estará aberto para possíveis contestações tendo em vista que a maior parte do território é ocupado por áreas produtivas.

A situação em Santa Cruz do Xingu é considerada preocupante por moradores e produtores rurais, uma vez que a economia no município gira em torno da agropecuária.

A propriedade de Jacinto Colombo, presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu, é referência em produção de grãos e uma das 201 que estão em território que pode ser transformado em terra indígena em Mato Grosso. Ele revela estar há 20 anos no município. Sua área possui 2,2 mil hectares.

?A gente desbravou essa área. Não atropelamos nada aqui. Entramos com as licenças e a gente vem trabalhando de forma legal. Colocamos todos os sonhos aqui dentro do município. Apostamos no município e hoje vemos os sonhos indo por água abaixo. Não só os meus, mas os de todos os que estão dentro do perímetro?, declarou Jacinto em recente entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

Desvalorização do milho e soja em Mato GrossoDesvalorização do milho e soja em Mato Grosso

Foto: Pedro Silvestre/ Canal Rural Mato Grosso

Situação preocupante e que pode gerar mais demarcações

A situação vem sendo acompanhada de perto por autoridades e entidades ligadas ao agronegócio mato-grossense desde a última semana. No dia 2 de agosto uma reunião foi realizada em Cuiabá. Na ocasião o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, declarou que a situação é preocupante. Para ele a decisão da Funai com o estudo aprovado pode ser o ?início de algumas demarcações que possam vir?.

Ainda no dia 2 de agosto, a bancada federal de Mato Grosso solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Justiça sobre o estudo iniciado pela Funai.

No requerimento apresentado, os parlamentares pediram acesso aos documentos que deram base aos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nh?nore.

“Esse é um assunto que tem deixado todos nós de Mato Grosso preocupados”, disse a senadora Margareth Buzetti em entrevista ao Rural Notícias. Conforme a senadora, trata-se de um rito previsto pela Constituição. ?Pela Constituição esse ato é normativo. Pode ser feito. Só que é uma injustiça, porque são 201 propriedades produtivas que podem ser desapropriadas?.

A senadora salientou que o estudo foi iniciado em 2003, entretanto somente em julho de 2023 teve continuidade. Durante a entrevista, Margareth Buzetti explicou que os estudos foram solicitados, pois ?uma coisa é você dizer que lá é uma reserva indígena. São 60 índios e 362 mil hectares a serem desapropriados. É muita coisa?.

De acordo com a senadora mato-grossense, a aprovação do marco temporal por parte do STF resolveria a situação, que vem tirando o sono dos produtores e moradores dos municípios de Mato Grosso e do Pará afetados.

?Esse marco temporal tem que ser votado e estamos fazendo uma pressão enorme no Congresso para que ele seja votado, por que não é possível nós ficarmos com a responsabilidade de votar e deixar que o STF decida uma coisa que é de obrigação do Senado Federal?.

 

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FONTE: https://www.canalrural.com.br/mato-grosso/demarcacao-de-terras-indigenas-deve-ser-feita-atraves-de-uma-avaliacao-presente-diz-mauro-mendes/

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